A defesa fiscal pode ser determinante para a continuidade e o sucesso de um negócio, especialmente em um país como o Brasil, onde o sistema tributário é amplamente reconhecido por sua complexidade. Quando uma empresa é autuada por um órgão fiscal devido a supostas irregularidades em suas obrigações tributárias, é fundamental que medidas sejam tomadas para proteger seus direitos.
As defesas fiscais oferecem uma forma de contestar cobranças ou penalidades indevidas, garantindo que a empresa não seja prejudicada por interpretações equivocadas da legislação.
Nesse contexto, contar com o apoio de especialistas em Consultoria Fiscal e Tributária pode ser um diferencial estratégico, contribuindo para a elaboração de uma defesa eficaz e tecnicamente embasada.
A importância das Defesas Fiscais vai além da simples contestação de autuações. Elas representam a oportunidade de revisitar as práticas contábeis e fiscais da empresa, corrigindo possíveis falhas e adotando boas práticas que reduzam riscos futuros.
Descubra o que são defesas fiscais e em quais situações elas são necessárias em uma empresa.
O que são Defesas Fiscais?
Defesas fiscais são instrumentos legais utilizados por empresas ou contribuintes para questionar cobranças realizadas por órgãos fiscais, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Essas cobranças podem incluir impostos, multas ou penalidades decorrentes de supostas irregularidades em declarações ou pagamentos tributários.
A finalidade da defesa fiscal é garantir que não haja injustiças ou interpretações abusivas por parte das autoridades, protegendo assim os direitos do contribuinte. Essa medida é fundamental para evitar prejuízos financeiros indevidos e assegurar que as cobranças sejam realizadas com base na legislação vigente.
Em quais situações são necessárias?
As situações que exigem a elaboração de uma defesa fiscal são diversas. Entre elas, destacam-se os casos de autuações fiscais, em que a empresa é notificada sobre supostas infrações tributárias, como erros em declarações fiscais, omissão de informações ou recolhimento incorreto de tributos.
Além disso, cobranças indevidas de impostos, taxas ou contribuições também são motivos frequentes para o uso de defesas fiscais.
Em algumas situações, as autuações decorrem de interpretações diferentes da legislação entre a empresa e o fisco, evidenciando a necessidade de um esclarecimento técnico e jurídico.
Qual a função da Defesa Fiscal?
A função principal de uma defesa fiscal é assegurar que as cobranças realizadas estejam de acordo com a legislação tributária vigente e, quando necessário, corrigir interpretações equivocadas por parte dos órgãos fiscais.
Para isso, a defesa fiscal inclui a análise detalhada das autuações, a elaboração de argumentos técnicos e jurídicos, além da apresentação de documentação que comprove a regularidade das obrigações tributárias.
O objetivo é evitar penalidades indevidas, minimizar os impactos financeiros para a empresa e garantir que os direitos do contribuinte sejam plenamente respeitados.
O que evitar em uma Defesa Fiscal?
Para garantir o sucesso de uma defesa fiscal, é essencial evitar alguns erros comuns. Um deles é o descumprimento de prazos estabelecidos pelos órgãos fiscais, o que pode resultar na perda do direito de apresentar uma contestação.
Outro erro frequente é a apresentação de informações inconsistentes ou incompletas, que podem comprometer a credibilidade da defesa.
Além disso, a falta de suporte especializado, como o oferecido por uma Consultoria Tributária, pode reduzir significativamente as chances de êxito, uma vez que o processo demanda conhecimentos técnicos e jurídicos apurados.
Um caso de sucesso: Omissão de rendimentos da atividade rural.
Um caso prático que a Consult esteve à frente pode ilustrar bem esse processo. Tudo começou quando a Receita Federal iniciou à fiscalização, em 14 de junho de 2013, solicitando informações fiscais de produtor rural pessoa física que praticava sua atividade no formato de condomínio.
A intimação solicitava apenas que o produtor informasse o percentual de sua participação no condomínio nos anos calendários de 2008 e 2009, informando os documentos para comprovar a alegação, o que foi prontamente atendido.
O que pareceu uma despretensiosa informação solicitada pela Receita Federal se transformou em uma verdadeira dor de cabeça ao receber a intimação do auto de infração, em 09 de agosto de 2013, da cobrança no valor de R$ 1.804.439,90 acrescido os juros e multa, por entender que houve a omissão de rendimentos da atividade rural e omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada.
Prontamente, foi apresentada a manifestação cabível e se iniciou as discussões sobre o auto de infração, impedindo a cobrança do débito desde então.
Após os trâmites normais do processo, apenas em 16 de julho de 2020 veio notificação de que a Delegacia Regional de Julgamento acatou parcialmente os argumentos da defesa.
Apesar do resultado positivo, apresentamos outro recurso para continuar discutindo a matéria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Apenas em 05 de junho de 2024 o CARF acatou os argumentos da defesa e excluiu a infração de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada. Vitória para o contribuinte!
Em conclusão, o produtor rural citado obteve uma redução de seu débito que incialmente estava em R$ 1.804.439,90 para o total de R$ 204.283,27, acrescidos de juros e multa na data do pagamento, ou seja, uma redução de R$ 1.600.156,63!
Qual a importância para uma Empresa?
A importância das defesas fiscais para uma empresa vai além da proteção contra penalidades financeiras. Elas representam uma oportunidade de aprimorar as práticas fiscais e contábeis, garantindo maior segurança e conformidade com a legislação.
Além disso, o processo de defesa fiscal pode revelar inconsistências nas obrigações tributárias, permitindo ajustes que resultam em uma gestão mais eficiente.
Dessa forma, a defesa fiscal não apenas contribui para a resolução de problemas imediatos, mas também para o fortalecimento da empresa a longo prazo, garantindo sua competitividade e sustentabilidade no mercado.
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Escrito por Rodrigo Sawada – Consultoria tributária.
