Hospitais Podem Quitar Dívidas com a União Prestando Serviços ao SUS: Entenda o Novo Programa da PGFN e Receita Federal

1 de julho de 2025

Você sabia que seu hospital pode trocar dívidas com a União por atendimentos ao SUS?
Parece bom demais para ser verdade — mas agora é possível.

Em 30 de maio de 2025, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram um programa inédito que está transformando a forma como hospitais públicos e privados podem quitar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais.

Trata-se de uma medida inteligente e estratégica: você reduz débitos com o governo federal ao mesmo tempo em que contribui com a saúde pública, ampliando os atendimentos pelo SUS por meio do programa “Agora tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, regulamentado pela Portaria Conjunta 11/2025.

🚨 Oportunidade válida até 30/12/2025 – com vantagens extras para quem aderir até 31/10!

Por que essa é uma chance única para o seu hospital?

🔹 Descontos de até 100% em juros e multas, a depender da capacidade de pagamento
🔹 Parcelamento de até 145 meses
🔹 Entrada simbólica: a partir de 0,3% do valor negociado
🔹 Créditos tributários gerados a partir de consultas, exames e cirurgias realizados pelo SUS
🔹 Instituições sem dívidas também podem participar e usar os créditos para outras despesas

Você pode usar esse programa como alavanca para regularizar sua situação fiscal, preservar empregos, acessar novos financiamentos e, principalmente, voltar a crescer com segurança jurídica.

Como funciona?

Hospitais filantrópicos: até 145 parcelas e até 70% de desconto
Hospitais privados: até 120 parcelas e até 65% de desconto
Valor mínimo da parcela: R$ 200,00
Créditos a partir de 2026: até R$ 2 bilhões por ano liberados para abatimento

🔐 Inclusive débitos em discussão no CARF ou judicialmente podem ser incluídos — basta desistir da ação.

Mas atenção: o tempo está correndo!

🕐 Quem aderir até 31 de outubro de 2025 garante condições mais vantajosas — como o parcelamento inicial estendido com valor reduzido.

Depois dessa data, os termos mudam. Não deixe para o último momento.

Transforme dívida em oportunidade

Se sua instituição enfrenta dificuldades fiscais, este programa pode ser a virada de chave que você precisava.

🔑 Você regulariza sua situação
🔑 Ajuda a população a ter acesso à saúde especializada
🔑 Evita ações judiciais e bloqueios
🔑 Fortalece sua imagem institucional com responsabilidade social

 

Escrito por Rodrigo Sawada – Consultoria Tributária.

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