Desde o emblemático julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, uma nova tese vem ganhando força e atenção no cenário tributário brasileiro. Agora, a discussão se estende à exclusão do próprio PIS/COFINS de suas respectivas bases de cálculo, dando origem a um desdobramento jurídico relevante.
A Receita Federal sustenta que o PIS/COFINS integram a receita bruta para fins de apuração dessas contribuições, ou seja, elas compõem sua própria base de cálculo. Contudo, uma corrente jurídica contrária se forma, argumentando que, à semelhança do entendimento sobre o ICMS, o PIS/COFINS não pode integrar a sua própria base de cálculo.
A fundamentação dessa tese reside na incompatibilidade com a noção de receita. Enquanto a receita representa uma entrada pertencente à pessoa jurídica, o PIS/COFINS são tributos destinados à União Federal, não se configurando como receita propriamente dita. Essa perspectiva questiona a exigência da inclusão das contribuições em sua própria base de cálculo, considerando-as “desvios na base de cálculo.”
Caso a tese da exclusão do PIS/COFINS de suas bases de cálculo seja acolhida, isso poderia ter impactos significativos nas empresas, proporcionando alternativas para a redução da carga tributária e reforçando a busca por segurança jurídica nas relações fiscais.
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