Sua distribuidora de combustíveis pode se beneficiar de créditos tributários relacionados ao etanol anidro utilizado na mistura com a gasolina. Esses créditos de PIS e COFINS podem reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade do seu negócio.
Legislação Permite Descontos de PIS/COFINS
De acordo com as Leis nº 10.637/2002, nº 10.833/2003 e nº 14.292/2022, distribuidores de combustíveis que realizam a adição obrigatória de etanol anidro à gasolina têm direito a descontar créditos de PIS/COFINS, desde que atendam aos requisitos legais.
Como Garantir o Direito aos Créditos
Para assegurar o direito aos créditos de PIS e COFINS sobre o etanol anidro, é importante manter demonstrativos fiscais e contábeis adequados, como:
- EFD Contribuições
- EFD ICMS/IPI
Esses documentos são essenciais para comprovar o cumprimento dos requisitos legais e garantir o aproveitamento dos créditos.
Maximize seus Benefícios Fiscais
Aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre o etanol anidro é uma excelente oportunidade para maximizar os benefícios fiscais da sua distribuidora de combustíveis. Esses créditos podem contribuir para a redução da carga tributária e o aumento da competitividade do seu negócio no mercado.
Suporte Especializado
Se você deseja obter mais informações sobre como aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre o etanol anidro em sua distribuidora de combustíveis, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte especializado e esclarecer todas as suas dúvidas.
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Escrito Por Gabriel Braga – Consultor Tributário
