O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre doações, transferências de bens móveis e imóveis, e direitos de herança em caso de falecimento. Com a nova reforma tributária, esse imposto passará por algumas alterações significativas que podem impactar diretamente herdeiros, famílias, empresas e seus patrimônios.
Alíquota progressiva: cada estado definirá seus critérios
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária é a adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD. Isso significa que cada estado terá autonomia para definir os critérios de avaliação e majoração do imposto. Alguns estados, como Santa Catarina, já adotam esse modelo de recolhimento progressivo.
Aumento da alíquota: o exemplo do Paraná
Atualmente, o Estado do Paraná possui uma alíquota fixa de 4% para o ITCMD. No entanto, com a reforma tributária, essa alíquota poderá chegar a até 8% a partir de 2025, entrando em vigor 90 dias após a aprovação da lei, conforme projeção do atual cenário estadual.
Base de cálculo: valor de mercado do bem transmitido
A base de cálculo do ITCMD deverá ser apurada considerando o valor de mercado do bem a ser transmitido. Com a progressividade da alíquota, os valores a serem recolhidos nos atos de transferências e doações de bens tendem a aumentar consideravelmente.
Planejamento sucessório: uma estratégia para proteger seu patrimônio
Diante dessas mudanças, é fundamental organizar um planejamento sucessório com alíquota fixa, a fim de realizar os devidos recolhimentos com um desembolso menor. Até o momento, não há registros na Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná sobre alterações na legislação vigente, o que reforça a importância de agir rapidamente.
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco!
Se você tem alguma dúvida sobre as mudanças no ITCMD e como elas podem afetar seu patrimônio, não hesite em entrar em contato conosco. Nosso time de especialistas está pronto para lhe atender, esclarecer suas dúvidas e desenvolver uma estratégia assertiva para proteger seus bens com o melhor custo-benefício.
Escrito por Georgia Brugnerotto – Consultoria Societária
