A Operação Inflamável, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, em Minas Gerais, desarticulou a ação de uma empresa de consultoria tributária que tentava aplicar um golpe de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos. As investigações apontam que 299 postos de combustíveis foram convencidos pelos acusados de que teriam direito a ressarcimento de tributos PIS/COFINS.
Do total tentado, os contribuintes chegaram a receber R$ 371 milhões, o que acendeu o alerta dos órgãos de segurança, e a fraude foi descoberta. Os empresários eram persuadidos a emitir uma procuração eletrônica para que os criminosos, então, entrassem com o pedido de ressarcimento. Na negociação, ainda estava previsto o repasse de 30% dos valores totais para a empresa de consultoria.
O alvo da operação não são os contribuintes, e sim, os proprietários, sócios e consultores da empresa investigada, que podem responder pelos crimes de estelionato, contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. As penas somadas podem chegar a até 10 anos de prisão.
Os proprietários de postos que foram enganados pela consultoria têm agora um prazo para retificar as declarações. Os que foram ressarcidos terão até 30 de abril deste ano para reaver os valores aos cofres públicos. Quem não cumprir com o acordo será penalizado com multas que podem chegar até 150% do valor recebido indevidamente.
Retifica garante retificação de maneira correta e ágil
Em situações como essas, apesar de serem vítimas, as empresas ludibriadas têm a obrigação de regularizar junto à Receita Federal. A fraude já se alastrou pelo país e, por isso, é importante que os empresários saibam como agir caso sejam fisgados pelos golpistas.
A Consult Soluções Empresariais possui uma ferramenta que permite realizar correções necessárias para regularização perante ao Fisco de forma rápida e muito segura. Aliando know how na área e tecnologia de ponta, temos o software Retifica. Todos os procedimentos seguem as instruções e orientações expedidas pela Receita Federal do Brasil, conforme Guia Prático da EFD Contribuições.
O serviço de recuperação tributária não é ilegal!
O serviço de recuperação tributária é uma prática legal. O sistema tributário nacional é muito complexo e o desconhecimento das regras faz com que contribuintes paguem seus tributos de forma incorreta, recolhendo aos cofres públicos muito mais do que deveriam.
O papel de uma consultoria tributária séria é, com embasamento legal sólido, fazer com que os empresários reduzam sua carga tributária dentro da lei, para que possam usufruir corretamente de todos os seus direitos.
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