As holdings familiares são, em sua maioria, constituídas para proteção patrimonial das famílias, realizando a sucessão em vida dos bens do patriarca (ou matriarca) aos herdeiros, garantindo que a vontade do mesmo sobre estes bens permaneça quando este faltar, sem necessidade de inventário, e evitando até possíveis desgastes entre os membros da família no ato da partilha.
Por consequência da sua forma de tributação, este tipo de empresa atualmente possui alguns benefícios de alíquotas reduzidas de PIS e COFINS, respectivamente 0,65% para o PIS e 3% para COFINS. Porém, com a chegada da reforma tributária, este cenário sofrerá algumas alterações significativas, sendo estes substituídos pelo IBS – Imposto sobre bens e serviços, e CBS – Contribuição sobre bens e serviços, e a alíquota poderá chegar próximo dos 15%.
Além do PIS e COFINS, uma das principais alterações tributárias para as holdings decorre da mudança das alíquotas do ITCMD, a qual, atualmente, no Paraná, é fixa em 4%. Com a reforma, passará a ser progressiva, podendo chegar até a 8%, porcentagem esta que impactará diretamente nas heranças das famílias e na doação dos bens, visto que a alíquota progressiva aumenta de acordo com o valor do patrimônio a ser doado.
Caso a holding também realize aluguel de seus imóveis, a Lei Complementar 214/2025 traz uma forma especial de regime para as empresas que fizerem seus contratos de locação antes da reforma tributária entrar em vigor, sendo a alíquota do IBS e CBS de 3,65%, especificamente nestes casos.
As mudanças também se aplicam às holdings já existentes! Estas, deverão ter um cuidado maior com a sua forma de tributação para evitar possíveis aumentos inesperados nos impostos da empresa.
Apesar das mudanças, a holding continua sendo uma forma segura e eficaz de proteger seu patrimônio e realizar a sucessão com tranquilidade. Neste momento de mudanças no cenário tributário nacional, a agilidade é a chave para a segurança. É fundamental ter uma consultoria de confiança que realize um planejamento sucessório e tributário com diagnóstico completo e personalizado para cada família, envolvendo análises e projeções que avaliem todas as situações que se referem à futura tributação para a holding, seja ela nova ou já constituída.
Escrito por Georgia Brugnerotto – Consultoria Societária.
