Introdução
No final de 2024, o Estado do Paraná promoveu uma reformulação significativa no Programa Paraná Competitivo, alterando a legislação anterior e renovando as oportunidades para as empresas paranaenses. Este novo cenário traz mudanças fundamentais que podem impactar diretamente o seu negócio.
Principais Requisitos do Programa Paraná Competitivo
As novas diretrizes estabelecem alguns requisitos importantes que as empresas devem observar:
– Faturamento Mínimo: As empresas precisam ter um faturamento mínimo anual de R$ 4,8 milhões.
– Limitação de Apropriação de Créditos: O destinatário pode apropriar-se de créditos de ICMS proporcional ao saldo devedor acumulado no mesmo mês do ano anterior.
– Investimento Mínimo: Para projetos industriais e transferências de créditos, o investimento mínimo exigido é de R$ 3,6 milhões; já para projetos de e-commerce e importadores, o mínimo é de R$ 360 mil.
Otimização dos Créditos de ICMS
Apesar das limitações impostas, há casos reais de empresas que estão utilizando créditos de ICMS habilitados no SISCRED, oriundos de operações de diferimento e exportação. Isso possibilitou a transferência de 50% desses créditos para fornecedores, usados em pagamentos de materiais de construção, bens móveis e outros, sem as restrições que uma utilização regular poderia impor.
Ampliação dos Investimentos
Essa nova abordagem permite que os empresários otimizem o uso dos créditos de ICMS, possibilitando um aumento nos investimentos planejados inicialmente. Como resultado, muitas empresas estão aprimorando sua capacidade produtiva e explorando novas oportunidades no mercado.
Como Você Pode Aproveitar Essa Oportunidade
Se a sua empresa possui créditos habilitados no SISCRED oriundos de operações de diferimento e exportação e você está investindo no seu negócio, este pode ser o momento ideal para beneficiar-se das novas diretrizes. Caso você tenha um saldo credor acumulado na apuração do ICMS e tenha dúvidas sobre a habilitação dos seus créditos, não hesite em consultar nossos profissionais especializados.
Conclusão
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa a conquistar investimentos e otimização tributária. Não deixe passar a chance de transformar as mudanças do Programa Paraná Competitivo em vantagens reais para o seu negócio.
Escrito por João Chuviaki – Consultoria tributária.
