O que é?
Instituído pela Portaria RFB nº 511 em fevereiro de 2025, o Programa Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal que visa estimular a conformidade tributária e aduaneira. O programa tem como objetivo incentivar a adoção de boas práticas e a regularidade no cumprimento das obrigações fiscais, oferecendo benefícios e um tratamento diferenciado para aqueles que se destacam nos critérios de conformidade estabelecidos pela RFB. Dentro da classificação, as empresas recebem notas em ordem decrescente, sendo “A+” a mais alta e “D” a mais baixa.
Benefícios para Contribuintes Classificados como “A+” no Programa Sintonia
Os contribuintes que alcançarem a classificação “A+” terão acesso a um conjunto de prioridades e facilidades ao interagir com a administração tributária. A seguir, estão detalhados os principais direitos e vantagens concedidos:
- Direito ao Procedimento de Consensualidade Fiscal: Visa evitar a fase litigiosa nas operações de fiscalização, autuação e demais procedimentos fiscais;
- Prioridades na análise de PER/DCOMP: Priorização na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos;
- Atendimento Preferencial: Preferência na prestação de serviços de atendimento pela Secretaria Especial da Receita Federal;
- Participação em Eventos: Oportunidade de participar em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Secretaria Federal, mediante solicitação.
Critérios para a Classificação A+
Para garantir a classificação “A+” e o Selo Sintonia de Conformidade Tributária, é fundamental que as empresas estejam regularizadas com suas obrigações fiscais. Isso inclui manter o cadastro em dia, entregar declarações corretas e efetuar os pagamentos de impostos nos prazos estabelecidos.
- Regularidade Cadastral: Dados atualizados e sem pendências;
- Entrega de Declarações: Submissão tempestiva e precisa de documentos como DIRBI, MIT, DCTFWeb, ECF, ECD, EFD-Fiscal e EFD-Contribuições;
- Consistência das Informações: Coerência entre os valores declarados entre as obrigações (DCTFWeb x ECF x ECD x EFDs);
- Regularidade nos Pagamentos: Cumprimento pontual das obrigações tributárias.
Além disso, outros benefícios podem surgir a partir do Selo Sintonia, como, por exemplo, a dispensa do recolhimento da CBS e IBS para contribuintes que estiverem com as obrigações acessórias em dia, no contexto da reforma tributária que inicia em 2026.
Conclusão
O Programa Sintonia representa uma mudança significativa na forma como a Receita Federal interage com os contribuintes, promovendo a conformidade por meio de incentivos e uma abordagem colaborativa. A Consult dispõe de profissionais capacitados e possui diversos casos de sucesso na realização de revisão e regularização fiscal. Portanto, não perca a oportunidade de usufruir dos benefícios concedidos pela RFB e obtenha sua nota “A+” com a nossa ajuda.
Escrito por Valdeir Cereza – Consultoria tributária.
