A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021, no Diário Oficial da União, a IN RFB n. 2020, de 09 de abril de 2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas previsto para 31 de abril de 2021. Com o adiamento, os contribuintes poderão enviar a declaração referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, até o dia 31 de maio de 2021.
Também foram adiados para 31 de maio de 2021, os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o respectivo vencimento para pagamento do imposto relativo às declarações.
De acordo com a Receita Federal, esta medida foi tomada a fim de “suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)”.
Para aqueles que, a seu critério, desejarem efetuar o pagamento do imposto via débito automático desde a 1ª cota, a solicitação deverá ser realizada oportunamente até o dia 10 de maio. A Receita informou ainda que não houve alteração no cronograma de pagamento das restituições.
Isaque Barboza | isaque.barboza@consult.com.br
