A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um manual de orientação tributária visando ajudar os contribuintes a corrigir erros na EFD-Contribuições, especialmente relacionados aos créditos de PIS e COFINS. Vamos explorar os principais pontos deste manual e como isso pode beneficiar sua empresa.
O Que é o Manual de Orientação Tributária?
Este guia tem como objetivo:
- Orientar os contribuintes
- Incentivar a autorregularização
- Evitar fiscalizações desnecessárias
- Prevenir multas por erros de preenchimento
A grande vantagem? Você mesmo pode corrigir as inconsistências identificadas, sem intervenção direta da RFB.
Principais Pontos Abordados no Manual
- Créditos Não Escriturados Corretamente
Muitos contribuintes realizaram os créditos de PIS/COFINS no bloco M das EFDs contribuições (códigos 199/299 e 399) sem a devida escrituração nos registros analíticos dos blocos A C, D e F.
- Alíquotas Incorretas para Serviços de Transporte
Algumas empresas aplicam alíquotas básicas (7,6% COFINS e 1,65% PIS) em vez das reduzidas (5,7% COFINS e 1,2375% PIS) na contratação de serviços de transporte de carga de empresas do Simples Nacional.
- Créditos Indevidos para Revendedores
Empresas de revenda de mercadorias frequentemente utilizam créditos não permitidos, como:
- Bens utilizados como insumos
- Serviços utilizados como insumos
- Encargos de depreciação
- Créditos sobre valor de aquisição de imobilizado
- Outras operações com direito a créditos
A RFB esclarece que, para essas empresas, os créditos de PIS/COFINS são permitidos apenas sobre itens para revenda.
- Operações com o Próprio Contribuinte
Foram identificadas operações nas quais o próprio contribuinte foi informado como participante para fins de apuração de créditos.
Como Funciona a Regularização?
- A RFB enviará uma mensagem via caixa postal para os contribuintes com divergências.
- Não é necessário comparecer à delegacia da RFB ou protocolar respostas.
- As correções serão feitas pelo próprio contribuinte.
Benefícios da Autorregularização
- Evita autuações
- Previne multas que podem variar de 75% a 225% dos tributos indevidos
- Elimina a multa de 5% por erro de preenchimento na EFD-Contribuições
Importante Lembrar
Mesmo que você não tenha sido notificado, se aproveitou indevidamente os créditos mencionados, pode realizar a autorregularização.
Conclusão
A iniciativa da RFB oferece uma oportunidade valiosa para as empresas regularizarem sua situação fiscal sem penalidades severas. Aproveite esta chance para colocar suas contribuições em dia e evitar problemas futuros com o fisco.
Escrito por:
Cristian Kressin – Consultoria Tributária
Roberson Trambuch – Consultoria Tributária
