Não é de hoje que a legislação brasileira é questionada por sua complexidade. Além de complicada, ela é frequentemente revista, gerando diversas interpretações.

Um estudo divulgado em outubro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que em 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7,1 milhões de normas. Quando o assunto é matéria tributária, foram mais de 466 mil normas editadas desde 1988, uma média de 2,26 revisões por hora (dia útil).

“Temos uma legislação tributária muito ampla, extensa, difícil de ser interpretada e, muitas vezes, o contador está lá no dia a dia e acaba não enxergando as oportunidades de não pagar ou até mesmo de restituir algum imposto pago indevidamente”, avalia Everton Gugel, diretor técnico da Consult Soluções Empresariais.

Ainda de acordo com o IBPT, 95% das empresas brasileiras têm direito a restituição de impostos pagos indevidamente.

Entenda o que é recuperação tributária

Uma das formas de reaver impostos, taxas e contribuições pagas a mais e/ou indevidamente é por meio da recuperação tributária. A ferramenta é um direito de qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, desde que seja comprovada a existência de irregularidades.

Everton Gugel explica que o trabalho de recuperação tributária começa com o diagnóstico da empresa. “O primeiro passo é realizar um diagnóstico para entender o que ela está tributando, porque ela está tributando, o que ela está se creditando e o que ela está deixando de se creditar. Fazendo este levantamento, inicia-se o trabalho de correções e retificações para fazer os pedidos de ressarcimento ou restituição em caso de pagamento indevido”. 

De acordo com o especialista, indústrias, empresas comerciais e empresas do agronegócio possuem muitos créditos que podem ser recuperados. Somente nos três primeiros meses do ano, a Consult Soluções Empresariais solicitou cerca de R$ 80 milhões em ressarcimento às empresas parceiras da consultoria. 

O prazo máximo para o pagamento das restituições por parte da Receita Federal é de 5 anos. “Porém, os pedidos têm sido deferidos em torno de 90 a 150 dias. Não lembro de ter tido casos que demoraram tanto tempo assim”, salienta.

“A principal vantagem é o dinheiro no caixa, ou seja, empresas que têm uma recuperação tributária conseguem trazer dinheiro para o seu negócio, fazer esse giro, não precisar captar dinheiro em banco, não precisar fazer empréstimos em outras instituições financeiras, por exemplo”, diz Gugel.

Tributos que podem ser restituídos

Existem diversos tributos sujeitos a análise para uma possível compensação ou ressarcimento, tanto nas esferas federais e estaduais, quanto na municipal. Confira:

Federal

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS);
• Programa de Integridade Social (PIS);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Estadual

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária).

Municipal

• Imposto Sobre Serviços (ISS);

Restituição ou compensação de tributos

Geralmente, o trabalho de recuperação tributária visa a restituição, ou seja, dinheiro vivo em caixa. Mas muitas empresas optam por utilizar o crédito recuperado para o pagamento de outros tributos ou até mesmo para negociar precatórios de tributos recuperados.

“No âmbito de tributos federais temos essas duas figuras, a restituição em conta ou a utilização do crédito para compensar outros débitos que a empresa possua. Na esfera estadual é um pouco mais complicado. Temos o ICMS e, geralmente, quando o Governo precisa devolver algum valor para o contribuinte, ele transforma esse crédito em precatório e esse precatório muitas vezes demora até se transformar em dinheiro em caixa. Por isso que é muito comum empresas comprarem e venderem créditos do ICMS por meio de precatórios”, explica Everton.

Vantagens de contratar uma consultoria para a recuperação tributária

Como citamos, a legislação brasileira passa frequentemente por revisões. Neste exato momento, uma ou outra norma pode estar sendo modificada. 

A vantagem de contar com uma consultoria especializada em recuperação de tributos é a de ser atendido por profissionais capacitados, que se atualizam diariamente sobre as novidades na legislação.

“Nós temos legislações que são aplicadas a vários ramos, vários setores, então a pessoa que está no dia a dia muitas vezes acaba tendo uma interpretação equivocada. Na consultoria, com vários profissionais estudando todos os dias essas normas, podemos identificar e trazer estas oportunidades para a empresa”, finaliza Everton Gugel.

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