Revisão Contábil e Tributária: Economize com Exclusões no LALUR
A Revisão Contábil e Tributária é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam reduzir seus débitos tributários. Nossa equipe de especialistas realiza revisões minuciosas, identificando oportunidades estratégicas para gerar economia significativa através de exclusões no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
Oportunidades: Economia de mais de R$ 150 mil em Impostos
Em um caso recente, nossa equipe de revisão identificou um valor de R$ 451.244,50 referente à Atualização dos Juros Selic sobre Indébitos Tributários, que poderia ser excluído no LALUR. Essa exclusão, realizada na apuração do ano-calendário de 2023, resultou em uma economia impressionante de R$ 153.423,13 em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tema 962 de Repercussão Geral: Entendendo a Inconstitucionalidade
Quando as empresas buscam a restituição de tributos federais recolhidos indevidamente, esses valores são atualizados monetariamente pela taxa SELIC. Ao reconhecer os valores referentes à correção monetária, eles são computados na base de cálculo do IRPJ e CSLL. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no julgamento do RE nº 1.063.187 (Tema nº 962 de Repercussão Geral), que é inconstitucional a incidência desses impostos sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição do indébito tributário.
Exclusão da Base de Cálculo: Efeitos Fiscais
Com base no entendimento do STF, os valores provenientes de correção monetária de indébitos tributários devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para efeitos fiscais. Essa exclusão pode gerar uma economia significativa para as empresas.
Aproveite as Oportunidades: Evite a Incidência Tributária e Busque Restituição
Além de evitar a incidência tributária presente e futura, é possível buscar a restituição ou compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos anteriores à instauração da ação judicial. Para aproveitar essas oportunidades, é fundamental contar com a avaliação de um especialista.
Consult: Equipe Especializada para a Melhor Performance
Na Consult, dispomos de uma equipe de profissionais altamente capacitados e preparados para oferecer a melhor performance para sua empresa. Nossos especialistas estão prontos para realizar uma revisão detalhada e identificar oportunidades de economia tributária através de exclusões no LALUR.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a reduzir seus débitos tributários de forma estratégica e eficiente.
Escrito por:
Milena Ferreira – Consultora Tributária
Marcio Gonçalves – Coordenador Tributário
