Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação de Custódia, o qual consiste precisamente em um sistema do Banco Central (BC) que registra todas as operações relacionadas aos títulos escriturais do Tesouro Nacional (isto é, o caixa do Governo Brasileiro).
Em síntese, um grande volume desses ativos é comprado pelos bancos que, por obrigação legal, precisam direcionar uma porcentagem de seus depósitos a uma conta do BC, além de terem a imposição de fechar o dia com o caixa equilibrado. O objetivo do Banco Central com tais normas é o de evitar o excesso de dinheiro em circulação e, consequentemente, manter a inflação sob controle. Para isso, as instituições fazem empréstimos entre si, mediante uma taxa de juros e a emissão de títulos de curtíssimo prazo (1 dia). A partir disso, é realizada uma média ponderada e ajustada, de divulgação diária, denominada de taxa Selic over (também chamada de taxa realizada) – que, no ano, consiste na taxa Selic anual.
A Taxa Selic Meta é a mais comumente conhecida pelos noticiários e é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão que faz parte do Banco Central do Brasil, em reuniões periódicas a cada 45 dias.
Tanto a Selic over como a Selic meta são historicamente muito próximas, sendo a taxa over ligeiramente inferior à taxa meta.
No caso da Selic meta, a alíquota é definida pelo Copom a cada 45 dias e tem o objetivo de (i) servir de parâmetro para as operações financeiras e (ii) exercer uma função monetária, ao ser empregada para conter a inflação ou para estimular o consumo no mercado nacional.
Logo, ao reduzir, manter ou aumentar os juros básicos, o Copom exerce os efeitos de frear ou reaquecer a economia, tornar investimentos de renda fixa ou de renda variável mais ou menos atrativos, estimular ou desestimular o endividamento (de empresas e famílias), produzir impactos indiretos no preço do dólar e assim por diante.
Em agosto de 2020, o Comitê promoveu um corte na taxa que chegou a 2% ao ano – o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.
Agora no início do corrente ano, conforme previam diversos analistas, nesta última quarta-feira (20/01/2021), o Copom comunicou a decisão, por unanimidade, de manter juros básicos da economia (taxa Selic) em 2% ao ano pela quarta vez seguida.
Essa decisão é motivada pelo aumento da inflação de alimentos que começou a se estender por outros setores. Com a redução dos juros básicos pelo Copom, há um barateamento do crédito e incentivo à produção e consumo; porém, sob o efeito adverso de potencial enfraquecimento do controle da inflação – dado que para cortar a Selic a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Segundo o Banco Central, a alta do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e a alta do dólar estão pressionando a inflação no início de 2021. Adicionalmente, o nível de ociosidade da economia e o número de casos de covid-19 têm causado a queda na demanda e puxado para baixo os índices de preços.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,44% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.
Em suma, o Banco Central espera por uma retração menor da economia brasileira em 2021, com expectativa de volta do crescimento. Para as autoridades, o ritmo de crescimento em 2021 segue “acima do usual” e depende do “arrefecimento gradual” da crise gerada pela pandemia de covid-19, de ajuste fiscal e da continuidade das reformas da economia. Com isso, o BC estima um crescimento do PIB próximo de 3,8% para 2021.
Segundo o Relatório de Inflação, o Banco Central ajustou a previsão de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 3,4%, que deverá manter esse índice em 2022 e cair para 3,3% em 2023.
Larissa Mallmann F. A. Brandão
