Já falamos aqui no blog da CONSULT sobre a subvenção para investimento e mostramos o quanto ela pode ser benéfica para as empresas. Agora, vamos nos aprofundar em um programa específico de incentivos fiscais oferecidos no Paraná desde 2011, o Paraná Competitivo.
Ele é um dos principais atrativos para investimentos no Estado, tanto para atrair quem está pensando em abrir uma empresa, quanto para incentivar que empresas já instaladas no Paraná promovam expansões, gerando mais renda, empregos e desenvolvimento em solo paranaense.
Se você se enquadra em algum desses perfis, acompanhe nosso post para entender melhor como esse programa funciona e como sua empresa pode solicitar os benefícios oferecidos por ele.
Quais são os incentivos do Paraná Competitivo?
Grande parte dos incentivos está relacionada ao fortalecimento dos empreendimentos industriais e comerciais que têm a intenção de fazer um investimento superior a R$ 3,6 milhões. Os benefícios possíveis são:
- Parcelamento do ICMS incremental gerado na operação;
- Diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica ou de gás natural (industriais);
- Transferência de créditos próprios ou recebidos de terceiros habilitados no SISCRED (Sistema de Transferência de Créditos do Paraná), aquisição de ativo imobilizado, materiais e bens a serem utilizados no projeto, podendo utilizar até 50% do investimento total nessas transações;
Existem ainda outras modalidades do Paraná Competitivo, enquadrando as empresas que operam no comércio eletrônico e os importadores, cujo investimento mínimo é de R$ 360 mil. Nesses casos, os incentivos são:
- Crédito presumido nas saídas interestaduais; com carga tributária mínima de 2%, nas saídas com alíquotas de 7% e 12% e de carga tributária mínima de 1%, nas saídas com alíquota de 4%;
- Substituição aos demais créditos fiscais na operação;
Aos importadores que realizarem operações pelos portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço no estado e investimento mínimo de R$ 360 mil, podem se beneficiar dos seguintes incentivos:
- Diferimento do ICMS nas importações realizadas pelos estabelecimentos;
- Crédito presumido nas saídas interestaduais, com carga tributária mínima de 1,5%, nas saídas com 4% e de 2,5% nas operações sujeitas às alíquotas de 7% e 12%;
- Crédito presumido nas saídas internas, com carga tributária mínima de 2,5%;
- Recolhimento de fundo para o Programa de 0,4% da base de cálculo da operação beneficiada.
Como é o processo para fazer parte do programa?
É preciso elaborar um projeto, demonstrando para o Estado qual é o tipo de investimento a ser realizado pela empresa, qual o setor econômico envolvido, número de empregos gerados, e quais impactos sociais, econômicos e ambientais serão gerados, entre outros critérios técnicos que devem ser analisados. O projeto passa por avaliação da Invest Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda, que decide se concede ou não os incentivos e em quais condições.
Como a CONSULT pode ajudar sua empresa a fazer parte do Paraná Competitivo?
“Temos especialistas que podem ajudar na elaboração do projeto para que ele atenda aos critérios técnicos e tenha mais chances de ser aceito pelo Programa“, explica o coordenador tributário da CONSULT, João Marcos Chuviaki.
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